(16/11/2016) - DPE ajuíza ACP que solicita bloqueio de 2,4 mi da Prefeitura para realização de uma galeria pluvial em São Luís



Os núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de Atendimento Cível, da Defensoria do Estado do Maranhão (DPE/MA), ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça o bloqueio de R$ 2,4 milhões do orçamento da Prefeitura de São Luís no exercício financeiro de 2017, para a construção de uma galeria pluvial na Rua da Felicidade, no bairro do João Paulo. A ação, com pedido de liminar, é originária do procedimento administrativo instaurado pela instituição em 2014 para apurar a qualidade dos serviços de esgotamento sanitário dos bairros mais pobres da capital e que deu origem ao projeto Defensores do Saneamento, realizado em parceria com estudantes do curso de Engenharia do IES Pitágoras.


 


A peça, assinada por sete defensores públicos dos núcleos do Consumidor e Núcleo de Atendimento Cível e protocolada na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, prevê também a ratificação do pleito realizado em sede de tutela de urgência e a condenação do município de São Luís para que inclua no orçamento o valor para a obra e condenação pelo dano moral coletivo em R$ 800 mil e condenação pelo dano moral social de R$ 1 milhão.


 


Em junho deste ano, a Defensoria encaminhou à Caema e à Prefeitura de São Luís ofício solicitando melhorias na coleta de água e esgoto na Rua da Felicidade, antiga Rua da Malária, após denúncia realizada pelos moradores. De acordo com eles, o esgoto não era coletado na via e uma vala recebia todos os dejetos domésticos e águas pluviais.


 


A ACP informa que após constatar a precariedade dos serviços, a DPE recebeu relatório do mestre em Saneamento Básico, Glauber Túlio, que mostrou a necessidade de instalação de uma rede coletora na região, uma vez que a vala tem despejado esgoto, sem nenhum tratamento, no Rio Bacanga. Além de expor a população a inúmeras doenças.


Fonte: Ascom DPE/MA


 


 


 










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