(31/10/2016) - O combate à exclusão social pela educação emancipatória- Por Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon*



É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”.


Immanuel Kant (1724 – 1804)


Em artigo anterior, abordei o papel da Defensoria Pública e dos demais integrantes do Sistema de Justiça na propagação de um modelo de educação emancipatória, através do qual a prevenção ao surgimento de conflitos perpassa pela transmissão plena de conhecimento crítico à sociedade, viabilizando a conscientização de cada um de seus membros sobre seus direitos e deveres, mas, principalmente, sobre seu papel como verdadeiros agentes de transformação social.


Não há que se falar em democracia se os integrantes do corpo social não são conscientes do papel que podem e devem desempenhar na construção de uma sociedade mais igualitária e solidária. A conscientização da população torna-se ainda mais difícil quando se trata da abordagem de grupos vulneráveis[1], especialmente crianças e adolescentes.


O art. 227 da Constituição Federal (CF), lido conforme o art. 1º, III, define, com base no metaprincípio da dignidade da pessoa humana, que há um superior interesse na proteção integral de crianças e adolescentes, em comparação com os demais grupos sociais, dotando-os também de prioridade absoluta na consecução de políticas públicas que reflitam melhorias em seu amadurecimento sadio, eis que são pessoas em situação peculiar de desenvolvimento.


Ao longo da história, foram elaborados diversos documentos internacionais que reconheceram justamente o superior interesse, a necessidade de proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966; a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969; as Regras Mínimas das Nações Unidas Para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude de 1985 (Regras de Beijing); a Declaração Mundial Sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento das Crianças nos Anos 90; as Diretrizes das Nações Unidas Para a Prevenção da Delinquência Juvenil de 1990 (Diretrizes de Riad); as Regras Mínimas das Nações Unidas Para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade de 1990; a Convenção Sobre os Direitos da Criança de 1990; e a Declaração do Panamá de 2000 (X Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo – “Unidos Pela Infância e a Adolescência, Base da Justiça e da Equidade no Novo Milênio”).


Apesar das mais variadas discussões sobre o critério etário, especialmente no que se refere à controversa “maioridade penal”[2], é fato que a esmagadora maioria dos países que adotaram modelos de viés democrático aponta a idade de dezoito anos como a “conclusão” do processo da adolescência, iniciando-se a seguir a fase adulta[3].


Quanto ao campo da psicologia, tem-se majoritariamente que a pessoa, desde seu nascimento e até o momento em que completa seus dezoito anos de idade, passa por diversas fases de elaboração essencial de sua personalidade, com foco para a formação da identidade até o advento dos dezoito anos. É por isso que a legislação brasileira, seguindo o modelo internacional prevalente, reconhece crianças e adolescentes como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento.


Segundo a Nota Técnica nº 15 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA):


Existem várias abordagens que explicariam a etiologia criminal de jovens. Uma delas, a teoria do autocontrole [Hirsch e Gottfredson, 1983], imputa às deficiências educacionais, no processo de socialização do indivíduo, que segue dos três anos à pré-adolescência, o não desenvolvimento de mecanismos psicológicos de autocontrole, o que explicaria comportamentos desviantes, vícios, delinquência e, posteriormente, crimes. Outras teorias, como da desorganização social [Shaw e McKay (1942) e Sampson (1997)] e do controle social [Hirschi, 1969], colocam ênfase nos elos de ligação e concordância com as crenças e valores da sociedade, que funcionariam como mecanismos dissuasores internos à transgressão. Já na teoria do aprendizado social [Sutherland, 1973], o comportamento delituoso é aprendido a partir de interações pessoais com indivíduos, no grupo de amizade e conhecimento. Thorneberry (1996), com a teoria interacional, postulou que o comportamento delinquente não é uma constante na vida do indivíduo, mas tem início aos 12 ou 13 anos, atinge o ápice aos 17 anos e termina antes dos 30 anos. Por outro lado, este autor enfatizou os efeitos recíprocos entre os sentimentos de ligação filial e escolar com o aprendizado, a partir de experiência com grupos de amizades. Ou seja, ao mesmo tempo em que o processo de supervisão e orientação dos pais, por exemplo, interfere nas escolhas das amizades do jovem, o inverso também ocorre[4].


É justamente nessa fase da vida que a pessoa, ainda em processo de elaboração de sua identidade, está mais vulnerável ao ingresso no sistema penal. Diz-se “sistema penal” porque o polêmico sistema socioeducativo, guardado para adolescentes entre doze e dezoito anos de idade, definido principalmente na Lei nº 12594/2012, pouco ou nada difere, na prática, do sistema penal propriamente dito, guardado para os adultos.


 



Independentemente do modelo teórico adotado, é perceptível que, nessa fase inicial da vida, a pessoa está mais suscetível à formação de sua identidade pelas experiências a que se abre ou que lhe são impostas, modificando e ramificando os caminhos que pode vir a seguir – muitos deles, então, levando à criminalidade.



 


Concluindo o raciocínio elaborado na Nota Técnica nº 15, o IPEA aponta que “As pesquisas científicas não conseguem identificar efeitos significativos ou relevantes do endurecimento das leis e, em particular, da mudança de status de imputabilidade penal para adultos, para coibir a criminalidade violenta. Por outro lado, inúmeros trabalhos têm apontado um papel bastante efetivo das ações que caminham no sentido de se prover maior orientação e oportunidades educacionais e laborais para jovens como forma de mitigar o problema do crime[5].


Significa dizer, então, que a preocupação primordial com o fornecimento de educação às crianças e aos adolescentes pode produzir o efeito de redução da criminalidade e da vitimização, em contrapartida ao investimento maciço atual que o Estado promove em medidas que resultam em encarceramento de jovens, sobretudo negros e pobres. Trata-se de decorrência de um processo de exclusão social que utiliza a prisão como forma de controle da população, “afastando” da sociedade as pessoas consideradas “indesejáveis” pelos articuladores do sistema, de cunho notoriamente racista.


A propósito, Michel Foucault, em “Vigiar e Punir”[6], aponta com maestria a relação entre condições socioeconômicas, etnia, grau de escolaridade e taxas de encarceramento, concluindo que, ao modo do processo de controle social originalmente militar (e depois levado para a escola, a indústria e, finalmente, para a prisão), baseado na disciplina, pessoas advindas de determinadas camadas sociais são mais suscetíveis a ocupar os espaços prisionais – como exaustivamente dito: jovens negros e pobres.


O combate à exclusão social depende, portanto, de maiores investimentos em educação, e não de legislações penais mais rigorosas ou mais unidades prisionais. O ingresso prematuro de crianças e adolescentes no dito “mundo do crime”, levando-os, na maioria das vezes, a instituições totais, funciona como porta de entrada para o sistema penal adulto[12], do qual dificilmente alguém, nas condições atuais, sai.


Dentre as práticas educativas mais interessantes, merece destaque o Programa Abrindo Espaços da UNESCO no Brasil, consistente na “abertura das escolas públicas nos fins de semana, com oferta de atividades de esporte, lazer, cultura, inclusão digital e preparação inicial para o mundo do trabalho. Ao contribuir para romper o isolamento institucional da escola e fazê-la ocupar papel central na articulação da comunidade, o programa materializa um dos fundamentos da cultura de paz: estimular a convivência entre grupos diferentes e favorecer a resolução de conflitos pela via da negociação[7].


Dessa forma, mediante o método de educação emancipatória, cujo foco é a solidificação do senso crítico na pessoa (e não apenas o fornecimento de informação de maneira “bancária”), é possível mostrar a crianças e adolescentes caminhos diversos que podem ser por eles seguidos, afastando-os cada vez mais do ingresso no sistema penal e, com isso, reduzindo o círculo vicioso de exclusão social gerando criminalidade e vice-versa.


A educação emancipatória na infância e na adolescência tem o potencial de desfazer o panorama “exclusão social-criminalidade”, porque agirá já nos anos iniciais de vida de pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, conscientizando-as criticamente sobre o mundo em que vivem e qual o seu papel nas mudanças vindouras.


Se crianças e adolescentes são considerados o “futuro da nação”, então que as estradas que precisem percorrer sejam ladrilhadas com o colorido da consciência crítica, jamais com a monocromática faceta da exclusão social.


*Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon é Defensor Público do Estado do Maranhão. Foi advogado, delegado de polícia e analista do Ministério Público do Estado de São Paulo. Aprovado no concurso para defensor público do Estado de São Paulo (VII).




[1]Relembrando: vulnerabilidade é toda e qualquer situação, de cunho econômico ou não, que inviabilize ou possa inviabilizar o exercício pleno de direitos fundamentais por um indivíduo, um grupo de indivíduos ou mesmo uma coletividade indeterminada, abrangendo principalmente grupos sociais estigmatizados, tais como crianças e adolescentes, idosos, mulheres em situação de violência doméstica, homossexuais e transgêneros etc.


[2] Atualmente, “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (art. 228 da CF).


[3] Por exemplo, Alemanha, Argentina, Bulgária, Chile, Espanha, França, Grécia, Inglaterra, Itália, Japão, México, Noruega, Países Baixos, Uruguai etc. 


[4] CERQUEIRA, Daniel & COELHO, Danilo Santa Cruz. Redução da Idade de Imputabilidade Penal, Educação e Criminalidade. Nota Técnica nº 15 do IPEA. Rio de Janeiro, 2015.


[5] Idem.


[6]FOUCAULT, Michel. “Vigiar e Punir: Nascimento da prisão”, Editora Vozes, 2015.


[7]Nunca é demais lembrar que os presídios, na linguagem das pessoas encarceradas, são “faculdades do crime” – o que nos permite enxergar o sistema socioeducativo como o “ensino fundamental e médio” desse sistema distorcido.





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